Análise de Caso

Pergunta 1 de 4

Qual é a sua situação com o plano de saúde?

Meu plano negou uma cobertura (cirurgia, exame, internação ou medicamento)
Recebi um reajuste que considero abusivo
Necessito de uma liminar para viabilizar o tratamento
Pago valor muito alto de coparticipação
Outro problema com o plano

Pergunta 2 de 4

A negativa foi por escrito (carta, e-mail ou mensagem do plano)?

Sim, tenho a negativa por escrito
Não, foi verbal ou por telefone
Não sei / não recebi nada

Atenção — documentação necessária

Você precisará da negativa por escrito

A negativa por escrito é um dos documentos mais importantes para embasar a ação judicial. Sem ela, qualquer ação fica mais difícil de instruir.

Se a recusa foi informada por telefone, solicite à operadora o protocolo de atendimento da ligação — ele pode substituir a negativa por escrito nesses casos. Anote a data, o horário e o nome do atendente.

Documentos necessários para a ação:

  • Negativa por escrito ou protocolo de atendimento da operadora
  • Contrato e carteirinha do plano de saúde
  • Relatório médico detalhado com diagnóstico, tratamento indicado e riscos da não realização
  • Laudos e exames que comprovem o diagnóstico
  • Prescrição médica do procedimento negado
  • Comprovantes de pagamento das últimas mensalidades
  • Comprovante de residência em nome do titular
  • Registros de contato com a operadora (e-mails, protocolos)

Ainda que não possua todos os documentos agora, a Dra. Lilian poderá orientá-la sobre como obtê-los.

Informação importante

Reajuste em planos familiares

Os reajustes de planos familiares seguem as regras da ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar. Nos últimos 3 anos, o teto de reajuste definido pela ANS foi:

AnoTeto ANS
20246,91%
20256,06%
20265,11%

Além desse reajuste anual, há também o reajuste por faixa etária, que varia de acordo com o plano e é definido no contrato.

O seu reajuste se enquadra em qual situação?

Meu reajuste foi superior a esses percentuais
Meu reajuste está dentro dessas faixas

Documentação necessária

Reúna os documentos para análise do seu caso

Para ingressar com ação de redução de coparticipação abusiva, os seguintes documentos são necessários:

  • Contrato do plano de saúde e termos de adesão
  • Comprovantes de pagamento da mensalidade
  • Faturas e extratos detalhados com os valores de coparticipação cobrados (de preferência dos últimos 3 anos), com indicação do procedimento, data e percentual aplicado
  • Relatórios médicos e prescrições que justifiquem o tratamento realizado
  • Registros de contato com a operadora (e-mails, protocolos de atendimento)

Dica: solicite à operadora um extrato detalhado discriminando todos os valores cobrados como coparticipação — ela é obrigada a fornecer.

Ainda que não possua todos os documentos agora, a Dra. Lilian poderá orientá-la sobre como obtê-los.

Pergunta 3 de 4

Há quanto tempo você está com esse problema?

Menos de 30 dias
Entre 1 e 6 meses
Mais de 6 meses

Pergunta 4 de 4

Qual é o seu nome e WhatsApp para contato?

Informe um WhatsApp válido com DDD.